A disputa judicial pela posse do loteamento Monte das Oliveiras, localizado na zona Oeste de Boa Vista, envolve a empresa Maduro e Aguiar Serviços Ltda e cerca de 350 famílias residentes na área. O processo, que tramita na 3ª Vara Cível, foi discutido em audiência na quinta-feira (17), onde as partes apresentaram seus argumentos sobre a propriedade do terreno. A empresa alega ser a proprietária desde 1954, enquanto os moradores, organizados pela Associação de Moradores, afirmam ter habitado o local por mais de 20 anos.
Na audiência, o presidente da Associação, Naum Ambrósio, expressou a preocupação dos moradores com a ação judicial, ressaltando que muitos estão consolidados na área há décadas. O advogado da empresa, Samuel Weber, defendeu que a responsabilidade pela possível remoção dos moradores caberia à prefeitura, caso não houvesse uma ação judicial adequada. Ele afirmou que a área é considerada de ocupação irregular desde 2006.
A Prefeitura de Boa Vista reconheceu o Monte das Oliveiras como Área Especial de Interesse Social (AEIS) em 2008, visando a regularização fundiária e a moradia de população de baixa renda. Embora algumas famílias tenham recebido certidões de cadastro imobiliário em 2024, o processo de regularização ainda não foi concluído. O município informou que a situação do loteamento está sendo acompanhada e que a área possui matrículas distintas, incluindo uma pertencente à Superintendência de Patrimônio da União.
Após a audiência, foi concedido um prazo de um mês para que a Associação de Moradores apresente uma defesa formal. Uma nova audiência será agendada para dar continuidade ao processo, que envolve questões sensíveis para as famílias que residem no local há mais de duas décadas.
