Um conflito de competências no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) está atrasando o processo movido por Guilherme Boulos (PSOL) contra Pablo Marçal (PRTB), acusado de divulgar um laudo falso que o incriminava como usuário de cocaína. O incidente ocorreu a apenas dois dias do primeiro turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo, em outubro de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já ofereceu denúncia contra Marçal, pedindo sua condenação a até cinco anos de prisão.
O caso, que estava em segredo de Justiça, foi tornado público após a denúncia do MPE, que inclui também o advogado de Marçal e um biomédico supostamente envolvido na fraude. O juiz eleitoral de garantias, Rodrigo Capez, decidiu que o processo deveria ser enviado para Barueri, onde Marçal reside, alegando que o crime foi cometido lá. No entanto, a juíza de Barueri, Cecília Nair Siqueira Prado Euzebio, devolveu o processo a São Paulo, argumentando que o crime se consumou durante a exibição do laudo em um podcast na capital.
Com a devolução do caso, o juiz Augusto Lepage acionou o TRE-SP para resolver o impasse, que agora será decidido pelos desembargadores. Esse tipo de situação é conhecido como "conflito negativo de competência" e tem gerado preocupação devido à sua repercussão midiática. Marçal já possui condenações anteriores e foi declarado inelegível até 2032, enquanto outros envolvidos no caso também enfrentam processos judiciais relacionados ao mesmo laudo falsificado.
