A Comissão Mista de Orçamento (CMO) publicou na terça-feira (8) o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, conhecido como PLN 2/2025. O documento estabelece as diretrizes para que os parlamentares possam apresentar emendas à proposta do governo, com foco no anexo de prioridades e metas para o próximo ano. A LDO é fundamental para a elaboração e execução do Orçamento anual do país.
O relatório, elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), será votado pela CMO na próxima terça-feira (15). As emendas ao anexo deverão ser de acréscimo de metas vinculadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual 2024-2027. Cada bancada estadual poderá apresentar até duas emendas, assim como cada comissão permanente do Senado ou da Câmara, além de uma emenda por parlamentar.
Gervásio Maia também propôs a aceitação de até quatro emendas de bancadas estaduais e comissões, além de até dez sugestões individuais de parlamentares. O relator destacou que terão prioridade as emendas voltadas a projetos em execução, especialmente aquelas que visam reduzir o déficit habitacional entre populações vulneráveis e minorias sociais em áreas com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional.
