Na próxima terça-feira (5), às 14h30, será instalada a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que propõe uma reformulação abrangente nas regras do setor elétrico brasileiro. Após a instalação, os parlamentares deverão eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado, que terá a tarefa de avaliar as mudanças propostas.
Editada em 21 de maio, a MP altera oito leis que regulam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país e já recebeu 600 emendas de senadores e deputados. As principais mudanças incluem a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e o fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026.
Outro aspecto importante da proposta é a criação do Supridor de Última Instância (SUI), que garantirá o fornecimento de energia aos consumidores do mercado livre que fiquem temporariamente sem contrato. O governo justifica a edição da medida como uma necessidade de modernização do setor, visando ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e reduzir distorções na alocação de custos.
Após a instalação e a eleição da mesa, o presidente da comissão será responsável por designar o relator da matéria, que elaborará um parecer a ser votado antes de o texto seguir para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
