Nesta quinta-feira (10), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir o projeto de lei (PL 2159/21) que propõe um novo modelo de licenciamento ambiental. Representantes do governo alertaram sobre um 'dano irremediável' que a proposta pode causar ao sistema de proteção ambiental, além de um elevado risco de judicialização. A votação final está prevista para a próxima semana, mas entidades socioambientais solicitaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um adiamento de pelo menos 90 dias.
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, destacou 40 pontos do projeto que necessitam de correção para evitar danos ao meio ambiente. Entre as principais preocupações estão o enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e a exclusão da consulta prévia a comunidades tradicionais nos processos de licenciamento. Capobianco enfatizou que o governo está trabalhando para minimizar os impactos negativos da proposta.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que a atual redação do projeto não pode ser corrigida em Plenário e que a judicialização é uma consequência previsível. Com mais de 4.140 processos de licenciamento em andamento, ele alertou que a aprovação do projeto poderá complicar ainda mais a situação. Várias entidades socioambientais apoiaram o pedido de adiamento, citando riscos aos biomas e compromissos climáticos do Brasil, especialmente com a proximidade da COP 30, que ocorrerá em novembro.
A deputada Socorro Neri, organizadora do debate, também se manifestou a favor do adiamento e se comprometeu a encaminhar o ofício ao presidente da Câmara. A discussão sobre o projeto de lei continua a gerar preocupações sobre o futuro da legislação ambiental no Brasil.
