A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reunirá nesta terça-feira (8), às 11h, para deliberar sobre projetos que visam combater furtos e roubos de celulares, além de endurecer as punições para crimes em vias públicas. Entre as propostas em pauta, destaca-se o PL 6.043/2023, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propõe o bloqueio obrigatório do código IMEI de celulares roubados, a partir do registro de boletim de ocorrência. Essa medida visa desestimular a revenda de aparelhos furtados, uma vez que o bloqueio impede o uso do telefone para ligações e acesso à internet móvel.
O relator do projeto, senador Jorge Seif (PL-SC), manifestou apoio à proposta e incluiu a possibilidade de que o bloqueio seja realizado por tecnologia disponibilizada pelo poder público. Após a análise na CSP, o projeto será encaminhado à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde terá decisão terminativa.
Outro projeto em discussão é o PL 3.191/2024, que torna crime a obstrução de vias públicas com barricadas para a prática ou ocultação de crimes, prevendo penas de reclusão de três a cinco anos. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também será votado o PL 5.002/2024, que altera a Lei de Execução Penal, obrigando a prestação de serviços à comunidade ou o pagamento de multa em casos de descumprimento de penas alternativas. Além disso, a CSP analisará o PL 1.588/2022, que concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao município de Joinville (SC).
