A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado se reunirá na próxima terça-feira, 15 de agosto, às 11h, para discutir e votar quatro propostas, incluindo o Projeto de Lei 82/2023, que prevê recompensas em dinheiro para policiais que apreenderem armas de fogo ilegais. A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), sugere que os recursos para essas recompensas sejam oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da CSP e relator das matérias, manifestou apoio ao PL 82/2023, argumentando que a medida incentivará o combate à criminalidade e valorizará os profissionais de segurança pública. Além desse projeto, a comissão analisará o PL 1.103/2023, também de Marcos do Val, que propõe a criação do Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública, mas que recebeu parecer contrário de Bolsonaro.
Outro item na pauta é o PL 5.002/2024, do senador Magno Malta (PL-ES), que estabelece a obrigatoriedade de prestação de serviços à comunidade ou pagamento pecuniário em casos de conversão de pena restritiva de direitos. A proposta conta com relatório favorável de Flávio Bolsonaro. Por fim, o PL 2.834/2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê compensação financeira à União em casos de morte ou invalidez de agentes de segurança pública em serviço, ainda aguarda o relatório do relator.
