A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado aprovou, no primeiro semestre de 2025, uma série de avanços significativos, incluindo o fortalecimento da Lei de Incentivo ao Esporte e a regulamentação da publicidade de apostas online. O projeto de lei, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp, visa aumentar os limites de dedução no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que investirem em iniciativas esportivas, tornando essa política pública permanente.
A partir de 2028, pessoas físicas poderão abater até 7% do IR, enquanto empresas terão um aumento na dedução de 2% para 3%, podendo chegar a 4% para projetos de inclusão social. A proposta também estabelece regras mais claras para deduções fiscais, visando aumentar a captação de recursos para o esporte, especialmente em projetos de base. Desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte já arrecadou cerca de R$ 6 bilhões, com R$ 1 bilhão captados apenas em 2024.
Durante uma audiência pública, Leila Barros enfatizou a importância de tornar a política mais eficaz e acessível, garantindo que os recursos cheguem a quem mais precisa. O evento contou com a presença de líderes do setor esportivo, incluindo a ex-ministra Ana Moser e representantes do Ministério do Esporte.
Além disso, a CEsp abordou a regulamentação do mercado de apostas online, propondo restrições à publicidade desse setor. Um projeto que limita a propaganda de apostas eletrônicas foi aprovado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. A proposta visa proteger a sociedade, especialmente os beneficiários do Bolsa Família, que, segundo dados do Banco Central, destinaram R$ 3 bilhões às apostas em agosto de 2024.
