A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal se reúne nesta terça-feira (15), às 10h, para discutir seis itens em sua pauta, sendo cinco deles projetos de lei terminativos. Entre as propostas, destaca-se o PL 3.603/2024, que visa instituir o Dia Nacional do Cidadão Solidário, a ser celebrado no primeiro dia do prazo de entrega da declaração de imposto de renda. O objetivo é promover a conscientização sobre doações a entidades de assistência social, que podem ser deduzidas do imposto devido. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou parecer favorável ao projeto, ressaltando sua importância para estimular doações a fundos voltados aos direitos da criança e do adolescente, além de conselhos que atuam em prol do idoso. "A campanha de conscientização proposta configura-se como uma valiosa oportunidade para informar e sensibilizar a sociedade acerca da importância da destinação de recursos a entidades assistenciais", afirmou a senadora.
Além da proposta sobre o Dia Nacional do Cidadão Solidário, a pauta inclui o reconhecimento da Dança de São Gonçalo como manifestação da cultura nacional (PL 2.936/2024). Também estão previstas votações de três projetos que, se aprovados sem alterações, seguirão para sanção presidencial: a concessão do título de Capital Nordestina do Cuscuz ao Município de Angelim, em Pernambuco (PL 650/2024); a inscrição do nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 3.868/2019); e o reconhecimento da Guitarrada como manifestação da cultura nacional (PL 170/2023). Por fim, um requerimento (REQ 36/2025 – CE) propõe a inclusão de doutores em teologia na audiência pública que discutirá a proibição de alterações ou adaptações bíblicas.
