A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (9) uma proposta do senador Irajá (PSD-TO) que buscava incluir no currículo escolar o ensino sobre igualdade entre homens e mulheres nas tarefas domésticas e na criação de filhos. A votação ocorreu em relação a duas emendas apresentadas ao projeto de lei 786/2021, que já havia sido aprovado pela CDH em 2023 e que trata da parentalidade responsável.
Irajá apresentou as emendas durante a sessão no Plenário, o que levou à necessidade de análise por outras comissões, incluindo a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Educação (CE). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto, argumentou que as diretrizes sobre igualdade de gênero na educação devem ser definidas por normas do governo federal, e não por uma lei do Congresso Nacional, citando a Lei 14.164 de 2021 como já contemplando a maioria das demandas apresentadas.
O autor do projeto original, senador Fabiano Contarato (PT-ES), defendeu que o foco da proposta é promover a igualdade de papéis entre pais e mães, sem detalhar a implementação nas escolas. As emendas de Irajá visavam uma abordagem transversal do conteúdo nas disciplinas existentes. Contarato ressaltou que a parentalidade abrange vínculos além do biológico, como a filiação adotiva, e que a proposta busca transformar a cultura de responsabilidades na criação dos filhos, visando reduzir problemas como abandono e violência familiar.
Além da rejeição das emendas, a CDH aprovou três requerimentos para audiências públicas sobre atividades econômicas em terras indígenas e um sobre a campanha Agosto Lilás, que visa combater a violência contra a mulher. A votação do projeto da CPI das ONGs, que regulamenta essas atividades, foi adiada para futuras discussões.
