A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destacou avanços significativos no primeiro semestre de 2023, incluindo a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021), o aumento do acesso a crédito para pequenos agricultores (PL 3.684/2024) e a securitização das dívidas de produtores rurais afetados por tragédias climáticas (PL 320/2025). As propostas ainda estão em tramitação no Congresso.
Durante um balanço das atividades da comissão, realizado na terça-feira (15), Marinho informou que a CRA promoveu 17 reuniões entre fevereiro e julho, incluindo sete reuniões deliberativas e cinco audiências públicas com ministros de Estado. O senador ressaltou a aprovação de 31 requerimentos e 14 projetos, evidenciando o compromisso da comissão com o desenvolvimento do agronegócio e da agricultura familiar no Brasil.
O novo marco do licenciamento ambiental, segundo Marinho, visa modernizar a legislação e eliminar entraves burocráticos, garantindo segurança jurídica aos investidores sem comprometer a proteção ambiental. O projeto, que tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado em maio e atualmente está em análise na Câmara.
Além disso, o PL 3.684/2024, que cria o Programa Nacional de Cooperativistas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares, busca facilitar o acesso a crédito e consultoria técnica para pequenos agricultores. Já o PL 320/2025 permitirá a securitização das dívidas de produtores afetados por desastres climáticos, transformando-as em títulos negociáveis no mercado de capitais, proporcionando alívio financeiro para os agricultores em dificuldades.
