A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei 2.374/2020, que permite a compensação de déficit de reserva legal em propriedades rurais. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, visa regularizar áreas onde a vegetação nativa foi desmatada acima dos limites permitidos entre 22 de julho de 2008 e 25 de maio de 2012.
O projeto estabelece que os proprietários poderão cadastrar uma nova área de reserva legal, que deve ser 1,5 vez maior do que a área desmatada, para compensar o déficit. Contudo, a compensação não isenta os proprietários de respeitar as normas relativas às áreas de preservação permanente e às áreas de uso restrito, além de não afetar as sanções administrativas, cíveis e penais que possam ser aplicadas.
A proposta é de autoria do senador Irajá (PSD-TO) e foi relatada pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que fez modificações no texto original. Bagattoli destacou a importância do projeto para a regularização das áreas desmatadas durante o período em que foi promulgado o novo Código Florestal, afirmando que a medida beneficiará muitos produtores rurais, especialmente na Amazônia, ao permitir que continuem suas atividades dentro da legalidade.
