A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 465/25, que visa garantir a acessibilidade nos serviços de saúde que realizam exames de mamografia e citologia do colo do útero para mulheres com deficiência. A proposta, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), busca assegurar que esses serviços mantenham estrutura física adaptada e um planejamento específico para atender essa população.
O projeto estabelece que a administração pública deve criar planos de adequação e capacitação para os serviços de saúde que não atendem aos requisitos de acessibilidade, estipulando um prazo para que as adequações sejam realizadas. Além disso, a proposta proíbe a habilitação de serviços de mamografia e citologia no Sistema Único de Saúde (SUS) que não estejam em conformidade com as normas de atendimento a mulheres com deficiência.
O relator da proposta, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), defendeu a aprovação do projeto sem alterações, ressaltando que a universalidade do atendimento médico não será alcançada se os serviços não forem aptos a atender as necessidades das mulheres com deficiência. A proposta ainda passará por análise das comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
