A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, o Projeto de Lei 294/25, que institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM). A proposta visa garantir acesso a tratamentos médicos e psicológicos especializados para pacientes com a doença, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação.
Além de assegurar o tratamento, o PNAPEM busca incentivar a pesquisa científica para novas terapias, promover ações de conscientização sobre a esclerose múltipla e capacitar profissionais de saúde para o diagnóstico da condição. O projeto também estabelece que a esclerose múltipla será reconhecida como deficiência, conforme critérios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que recomendou a aprovação com uma emenda para esclarecer que o reconhecimento da deficiência dependerá de critérios legais. Mandel destacou a importância de manter o projeto como uma lei autônoma, evitando duplicações com legislações existentes.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado Federal para se tornar lei.
