A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que institui a Política Nacional para Prevenir e Tratar a Endometriose, garantindo tratamento integral da doença no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), visa oferecer atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres afetadas pela condição.
O projeto (PL 1.069/2023) estabelece que o poder público deve criar diretrizes claras sobre licenças médicas, elaborar um registro nacional da doença e divulgar anualmente dados sobre a política. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto, destacou a importância da iniciativa para combater preconceitos históricos e melhorar o diagnóstico da endometriose, que frequentemente é minimizado por profissionais de saúde.
Além de assegurar acesso a exames e tratamentos reconhecidos, o texto prevê a criação de centros de referência em cada região do país e a possibilidade de atendimento via telessaúde. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e a legislação relacionada ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) será a próxima a analisar o projeto.
A endometriose, que afeta cerca de 7 milhões de mulheres no Brasil, é uma doença crônica que pode causar dores intensas e dificuldades para engravidar. Apesar de sua alta prevalência, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a condição continua sendo subdiagnosticada e subtratada, impactando diretamente a qualidade de vida das mulheres.
