A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de decreto legislativo que ratifica o protocolo de emendas ao acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a República Dominicana, firmado em 2021. O projeto de lei (PDL 358/2024) agora seguirá para votação no Plenário do Senado.
O acordo, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, está alinhado com a política de "céus abertos", permitindo a flexibilização das regras para voos comerciais entre os dois países. O texto aborda aspectos importantes da exploração de serviços aéreos, incluindo autorizações, segurança operacional, tarifas aeronáuticas, direitos alfandegários e tributação das empresas envolvidas.
As emendas propostas visam modificar a interpretação dos termos "território" e "soberania" dentro do contexto do acordo, que foi assinado em Brasília em 14 de maio de 2018 e aguarda ratificação por parte da República Dominicana, conforme informações do Ministério das Relações Exteriores. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) foi o relator do projeto na CRE.
