A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 3912/24, que institui a oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em universidades e institutos federais. A proposta visa atender famílias de crianças com deficiência auditiva, promovendo a inclusão e o aprendizado da Libras entre os pais e responsáveis. Os cursos, que terão duração de seis meses, serão gratuitos e abrangem níveis básico, intermediário e avançado.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou a importância da iniciativa, ressaltando que a maioria das crianças surdas tem pais ouvintes que não dominam a Libras. "A oferta de oportunidades de aprendizado para familiares de crianças surdas é crucial", afirmou Morais. Além disso, a proposta inclui a criação do Selo de Inclusão, que será concedido a empresas que incentivarem a participação de seus colaboradores nos cursos.
As instituições de ensino poderão estabelecer parcerias com empresas e associações para facilitar o acesso aos cursos, oferecendo espaços de estudo próximos aos locais de trabalho dos familiares. Para que o Selo de Inclusão seja concedido, as empresas deverão contribuir de forma ativa, seja cedendo espaços, doando materiais ou flexibilizando horários de trabalho.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
