O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, nesta quinta-feira (24 de julho de 2025), a atualização das regras que regem as empresas do setor financeiro. O comunicado foi publicado pelo Banco Central e visa consolidar normas antigas em um único ato normativo, algumas das quais datam de 1959. O documento completo está disponível em formato PDF.
De acordo com o Banco Central, a nova medida proporciona segurança jurídica às instituições financeiras ao reunir diretrizes dispersas em um só texto. Além disso, busca posicionar adequadamente as sociedades de crédito, financiamento e investimento em relação a instituições com escopo mais restrito de atuação.
Outra importante mudança é o reconhecimento das operações realizadas por fintechs de crédito e instituições de pagamento, o que amplia o escopo das financeiras e fomenta a concorrência no setor. As fintechs, que combinam inovação e tecnologia no setor financeiro, não se limitam a bancos digitais.
O CMN é composto pelos ministérios da Fazenda, do Orçamento e Planejamento, além do Banco Central, e se reúne periodicamente para deliberar sobre questões relacionadas ao sistema financeiro brasileiro.
