O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) uma resolução que permitirá que financeiras atuem como fintechs de crédito e instituições de pagamento a partir de setembro. A medida visa modernizar as regras do setor, possibilitando a incorporação de uma variedade de serviços regulamentados por normas existentes.
Com as novas diretrizes, as financeiras poderão atuar como credenciadoras, facilitando a conexão entre comerciantes e bandeiras de cartões de crédito e débito. Além disso, elas poderão participar do capital social de outras sociedades de crédito, ampliando suas operações no mercado financeiro.
O Banco Central (BC) destacou que as mudanças visam aumentar a competitividade e criar incentivos para que fintechs de crédito e instituições de pagamento se tornem financeiras, alinhando suas operações às necessidades de seus clientes. A resolução também permite que as financeiras emitam letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), além de captar recursos no exterior.
A nova normativa é resultado de uma consulta pública realizada em 2024, que contou com a participação de 33 respondentes, incluindo associações do setor e profissionais da área. Com a unificação das normas, o BC busca oferecer mais segurança jurídica e revogar regras obsoletas, promovendo um ambiente mais competitivo para as sociedades de crédito, financiamento e investimento.
