Até maio de 2025, o estado do Ceará expediu 920 mandados de prisão contra pessoas que não cumpriram a obrigação de pagar pensão alimentícia. O número alarmante destaca as dificuldades enfrentadas na formalização e cumprimento dos acordos de pensão, evidenciando a importância da judicialização para garantir os direitos dos dependentes.
A pensão alimentícia, que abrange não apenas alimentos, mas também necessidades como educação e saúde, pode ser solicitada por filhos, parentes idosos e ex-companheiros. O valor da pensão não é fixo, sendo calculado com base nas necessidades do beneficiário e na capacidade financeira do alimentante.
Para solicitar a pensão, é recomendável que as partes busquem a Defensoria Pública do Ceará, que oferece suporte legal e garante maior segurança em caso de descumprimento. A falta de pagamento pode resultar em prisão, com penas que variam de 1 a 3 meses, além da possibilidade de penhora de bens após três meses de inadimplência.
