A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, que visa estabelecer um orçamento mínimo para o Ministério da Defesa e abordar projetos estratégicos relacionados à defesa nacional. A data da audiência ainda será definida. O requerimento para a realização do debate, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado na última quarta-feira (9).
O senador Portinho destacou que a PEC tem como objetivo fortalecer os projetos estratégicos na área da defesa, além de fomentar a base industrial do setor, promovendo a geração de empregos qualificados e incentivando o desenvolvimento científico e tecnológico. Ele também alertou sobre a escassez de recursos destinados à defesa nacional, que tem sido agravada por sucessivos cortes orçamentários, comprometendo o planejamento estratégico das Forças Armadas e gerando preocupações em relação à execução de projetos essenciais.
Além disso, a proposta prevê que os projetos estratégicos priorizem produtos e serviços nacionais, com foco na inovação e na ampliação das oportunidades para a indústria brasileira. O senador Portinho apresentou uma lista de convidados para a audiência, incluindo representantes do Ministério da Defesa, do Comando da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além de representantes de associações do setor de defesa.
