A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia realizará sua última sessão do primeiro semestre na próxima segunda-feira, 14 de agosto, às 10h. A reunião, que ocorre um dia antes do recesso parlamentar, foi convocada após a sessão ordinária de quarta-feira, 10, não ter ocorrido devido à falta de quórum. Na última segunda-feira, 7, a CCJ já havia se reunido em sessão extraordinária para discutir dois projetos emergenciais relacionados ao funcionalismo público.
Durante o período de fevereiro a julho, a CCJ recebeu um total de 503 processos legislativos, dos quais 304 projetos foram analisados pelos relatores e 246 foram apreciados em plenário nas 22 sessões ordinárias e duas extraordinárias realizadas. O presidente da comissão, vereador Luan Alves (MDB), destacou que os primeiros meses de trabalho foram um período de aprendizado e que a experiência tem sido positiva e intensa.
Alves, que assume a presidência da CCJ em seu primeiro mandato, enfatizou a importância de manter a participação de todos os membros nas decisões da comissão, evitando deliberações unilaterais. Ele também mencionou os desafios enfrentados, incluindo a ausência de quórum em mais de cinco sessões, e a possibilidade de discutir a substituição de integrantes da comissão com o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD).
Para o segundo semestre, a expectativa é de um aumento no fluxo de projetos, especialmente aqueles oriundos da Prefeitura de Goiânia. Entre as matérias em tramitação estão propostas sobre o uso de um empréstimo de R$ 710 milhões, parcerias público-privadas (PPPs), atualização da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e reajuste da data-base dos servidores. O Paço Municipal também deve enviar um projeto sobre o vale-alimentação para profissionais da saúde e finalizar o plano de reestruturação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS).
