A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisou, nesta quarta-feira (9), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a política de segurança pública no Brasil. O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, destacou que retirou do texto a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema, visando preservar a autonomia de estados e municípios.
A decisão de modificar o relatório foi motivada por uma avaliação de inconstitucionalidade, segundo Mendonça Filho. Ele enfatizou a importância de garantir que estados e municípios tenham a capacidade de legislar sobre segurança pública, reforçando a autonomia local.
A proposta, apresentada pelo governo em abril, gerou intensos debates na comissão, refletindo a complexidade da questão da segurança no país. O relator se comprometeu a apresentar o relatório final em breve, o que poderá impactar a forma como a segurança pública é gerida em diferentes níveis de governo.
