A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 2.810/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que visa fortalecer o combate a crimes sexuais contra pessoas vulneráveis. A proposta, que recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Entre as principais alterações, o projeto prevê o aumento das penas para estupro de vulnerável, que pode chegar a até 40 anos de reclusão em casos de morte da vítima. Além disso, a proposta acelera a concessão de medidas protetivas e exige monitoramento eletrônico para condenados por crimes sexuais durante saídas temporárias. Buzetti destacou a urgência de medidas que protejam crianças e adolescentes, citando dados alarmantes sobre violência sexual no Brasil.
O projeto modifica diversas legislações, incluindo o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e estabelece que benefícios como progressão de regime só serão concedidos a condenados por crimes sexuais após a comprovação de baixa probabilidade de reincidência. O relator Alessandro Vieira enfatizou a importância da proteção às vítimas e o respeito ao devido processo legal, argumentando que o aumento das penas é uma medida necessária para combater crimes contra a dignidade sexual.
Além disso, a proposta sugere a obrigatoriedade do uso de bancos de dados genéticos em investigações de crimes sexuais, com o objetivo de identificar reincidências e prevenir novos delitos. Senadores como Sergio Moro (União-PR) e Ciro Nogueira (PP-PI) manifestaram apoio à iniciativa, ressaltando a necessidade de priorizar a proteção de crianças e adolescentes no Congresso Nacional.
