A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que institui a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Piauí (PL 2/2025). A nova turma visa aliviar a sobrecarga de trabalho enfrentada pela única turma recursal existente no estado, que atualmente julga recursos de oito varas federais. O projeto agora segue para votação no Plenário, com um pedido de urgência da comissão.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou a necessidade urgente da medida, especialmente em relação às ações previdenciárias e assistenciais. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a carga de trabalho da turma recursal do Piauí é três vezes superior à média da 1ª Região da Justiça Federal, que abrange o estado.
A nova 2ª Turma Recursal terá sede em Teresina e será composta por três juízes federais, com a criação desses cargos sendo viabilizada a partir de quatro vagas de juiz federal substituto. Com essa mudança, o total de juízes federais no estado passará a ser de 271, além de 168 substitutos. Os recursos economizados com a transformação dos cargos serão destinados à criação de funções comissionadas, conforme a organização estabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
