A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente foragida na Itália, não devolveu o apartamento funcional que ocupa em Brasília, cuja entrega estava prevista para a última sexta-feira (4). A mãe de Zambelli, Rita Zambelli, reside no imóvel com o filho da deputada e afirma que não recebeu notificação da Câmara dos Deputados sobre a devolução. A Câmara informou que, caso a deputada não desocupe o apartamento, poderá ser obrigada a indenizar a Casa pelo uso indevido do imóvel.
As regras da Câmara determinam que parlamentares devem estar em efetivo exercício do mandato para ter direito a apartamentos funcionais. Zambelli, afastada desde 5 de junho por motivos de saúde e interesse particular, teve sua prisão decretada pelo STF e é considerada foragida. A situação jurídica da deputada se complica, pois a Constituição prevê a perda do mandato em caso de condenação criminal transitada em julgado, o que já ocorreu no seu caso.
A inclusão de Carla Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, a pedido da Polícia Federal, pode resultar em sua prisão fora do Brasil. O processo de cassação de seu mandato está em andamento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde o relator, deputado Diego Garcia, deve se reunir com o presidente da Casa para discutir os próximos passos. A palavra final sobre a perda do mandato caberá ao plenário da Câmara.
