A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) está foragida na Itália e é alvo de um mandado de prisão da Interpol, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo para a devolução do imóvel funcional que ocupa em Brasília se encerra nesta sexta-feira (4), mas até o momento, a Câmara dos Deputados não recebeu a devolução, conforme informações atualizadas.
Zambelli oficializou sua licença em 5 de junho, sendo sete dias por motivo de saúde e 120 dias por interesse particular, sem remuneração. De acordo com as normas da Câmara, apenas parlamentares em exercício podem ocupar imóveis funcionais, e o prazo para devolução é de 30 dias após a formalização da licença. Caso o imóvel continue ocupado, a deputada poderá ser obrigada a indenizar a instituição, com valores calculados com base no auxílio-moradia proporcional aos dias de ocupação.
Além da condenação, a análise sobre a perda de mandato de Zambelli está sob responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), informou que se reunirá na próxima semana com líderes partidários para discutir o rito do processo. A defesa de Zambelli apresentou uma manifestação à CCJ, solicitando uma acareação entre a deputada e o hacker Walter Delgatti Neto, envolvido no caso, que ainda está em análise.