A Prefeitura de Campinas (SP) anunciou, nesta quarta-feira (23), a assinatura de um projeto de lei que visa oferecer subsídio financeiro a famílias que acolhem crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. O projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores, com o objetivo de estimular o acolhimento sob guarda de familiares ou pessoas com vínculos afetivos com os jovens.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca garantir proteção integral às crianças e adolescentes, proporcionando apoio financeiro, emocional e comunitário. A proposta é atender até 60 crianças e adolescentes, e para participar, as famílias devem residir em Campinas, ter a guarda concedida judicialmente e passar por formação e acompanhamento psicossocial.
A pós-doutora em serviço social pela PUC-SP, Fabiana Aparecida de Carvalho, ressalta que a guarda subsidiada pode evitar a superlotação de abrigos e beneficiar o bem-estar dos jovens, embora enfatize a importância de uma seleção criteriosa das famílias e do acompanhamento dos casos. O subsídio financeiro, que varia conforme as necessidades, começará com uma parcela inicial de R$ 1.561,60, seguida de pagamentos mensais de R$ 780,80, podendo ser maior para casos que exigem cuidados especiais.
O projeto será financiado nos primeiros três anos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e busca criar uma alternativa viável ao acolhimento institucional, que pode ter impactos negativos na vida emocional e social das crianças. A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, destacou que o vínculo afetivo entre a criança e a família guardiã será verificado antes da definição da guarda.
