O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu aplicar direitos antidumping definitivos por até cinco anos às importações de tubos de aço inoxidável provenientes da Índia e de Taipé Chinês. A medida foi oficializada em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é resultado de uma investigação iniciada em maio de 2022, após denúncia da Associação Brasileira dos Processadores e Distribuidores de Aços Inoxidáveis (Aprodinox).
Além disso, a Camex também estabeleceu direitos antidumping definitivos para as importações de anidrido ftálico originárias da China, com o mesmo prazo de cinco anos. Essa ação visa proteger a indústria nacional contra práticas desleais de comércio que possam prejudicar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado.
A Câmara de Comércio Exterior prorrogou ainda por mais cinco anos os direitos antidumping já existentes sobre as importações de tubos de aço carbono, sem costura, utilizados em oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo entre cinco e 14 polegadas, também originários da China. Essas medidas refletem o compromisso do governo em garantir condições justas para os produtores locais.