A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (data), o recurso que questionava a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3387/19. A proposta, que visa incluir os agentes socioeducativos e os policiais penais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), agora segue para apreciação no Senado.
O projeto foi previamente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em outubro de 2024. A rejeição do recurso significa que não haverá votação adicional no Plenário da Câmara antes que o texto seja enviado ao Senado, acelerando assim seu processo legislativo.
A inclusão dos agentes socioeducativos e policiais penais no Susp é uma medida que busca integrar e fortalecer a segurança pública no Brasil, refletindo a necessidade de uma abordagem mais coesa entre diferentes categorias de profissionais da segurança.
Mais informações sobre o andamento do projeto e suas implicações devem ser divulgadas em breve.
