As comissões do Esporte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizam, nesta quarta-feira (16), duas audiências públicas conjuntas para discutir os vetos presidenciais à Lei 14.597/23, a Lei Geral do Esporte. Os encontros ocorrerão no plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado, com a primeira audiência marcada para às 9 horas e a segunda para às 13 horas.
A iniciativa, proposta pela deputada Laura Carneiro e pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Leila Barros (PDT-DF), tem como objetivo analisar os impactos dos vetos no ordenamento jurídico esportivo e nas políticas públicas relacionadas ao setor. A Lei Geral do Esporte é considerada um marco na legislação esportiva brasileira, mas os vetos a dispositivos essenciais têm gerado apreensão na comunidade esportiva.
Embora o Congresso Nacional tenha conseguido derrubar parte dos vetos no ano passado, restaurando artigos sobre articulação governamental, arbitragem e receita de direitos de transmissão, ainda permanecem vetados diversos dispositivos estratégicos. Entre eles, destacam-se questões sobre transparência das entidades esportivas, financiamento do esporte de base e direitos dos atletas.
