A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que propõe uma redução mínima de 10% nos benefícios fiscais federais. A medida, considerada prioritária pelo governo, visa atender às metas fiscais em meio à discussão sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O projeto é de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e prevê cortes lineares de 5% em 2025 e 5% em 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Brasil enfrenta R$ 800 bilhões em renúncia fiscal, o que representa receitas que o governo deixa de arrecadar para incentivar setores econômicos. Benevides argumenta que a necessidade de elevar as alíquotas do IOF evidencia a urgência de reformas estruturais que ampliem a base tributária e reduzam distorções no sistema fiscal, que se tornou complexo e ineficiente.
Quando um projeto é colocado em regime de urgência, ele é encaminhado diretamente para discussão e votação em plenário, sem passar pelas comissões da Câmara. Nesta terça-feira (8), os líderes partidários definiram a pauta do Plenário e o calendário de funcionamento da Casa até o recesso parlamentar de julho, com expectativa de votações concentradas entre os dias 14 e 17.
Além do PLP 128/25, outros dois projetos também poderão ser votados antes do recesso: o PL 341/25, que aborda dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, e o PL 2583/20, que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde. A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, no entanto, não será votada em julho, conforme informado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
