Nesta quinta-feira (10), às 9h, o Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá para deliberar sobre seis projetos de lei, incluindo o Projeto de Lei 5122/23. Este projeto visa permitir que produtores rurais renegociem dívidas relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outros mecanismos de financiamento, beneficiando operações de crédito contratadas até 2020. A proposta é especialmente direcionada a agropecuaristas e pescadores das regiões afetadas pela seca no semiárido nordestino, embora produtores de outras áreas também possam ser contemplados.
Outro projeto em pauta é o 2767/23, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas, permitindo que os clientes acumulem pontos por meio de viagens e compras, que podem ser trocados por passagens ou upgrades de assentos. Além disso, a Câmara poderá votar o Projeto de Lei 458/21, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), permitindo que contribuintes atualizem o valor de bens e regularizem direitos no Imposto de Renda (IR).
Os contribuintes terão um prazo de 210 dias para aderir ao Rearp, a partir da data de entrada em vigor da lei, mediante a entrega de uma declaração específica e o pagamento do imposto correspondente, além de eventuais multas. A sessão promete ser decisiva para diversas categorias de produtores e contribuintes brasileiros.
