O Plenário da Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta quarta-feira (9) os destaques do Projeto de Lei 769/24, que propõe a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. A votação está agendada para as 13h55 e segue a aprovação do texto-base ocorrida na sessão anterior.
Além do projeto relacionado ao STF, os deputados também devem analisar o Projeto de Lei 3181/25, que estabelece a criação de funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os destaques apresentados visam modificar aspectos específicos da proposta original.
Outro item relevante na pauta de votações é o Projeto de Lei 2767/23, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. Este projeto busca estabelecer diretrizes para o acúmulo e a utilização de pontos por clientes, que podem ser trocados por passagens ou serviços adicionais durante viagens.
