A proibição de reuniões de comissões na Câmara dos Deputados durante o recesso parlamentar, determinada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos), gerou controvérsia nesta terça-feira (22). A medida impede a realização de atividades até o dia 1º de agosto, coincidindo com a preparação da Comissão de Segurança Pública para votar uma moção de solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da Comissão de Segurança Pública, a Comissão de Relações Exteriores também tinha uma reunião agendada para manifestar apoio ao ex-presidente. Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro está sob monitoramento com tornozeleira eletrônica e enfrenta restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado Fernando Bentes, professor de Direito Constitucional da UFRRJ, explicou que o regimento interno da Câmara permite a convocação de sessões extraordinárias em situações específicas, como intervenções federais. No entanto, a decisão de Motta foi justificada por reformas em andamento nas instalações da Câmara, o que, segundo ele, inviabiliza a realização das reuniões.
Cerca de 54 deputados de partidos como PL, Republicanos e PP decidiram suspender seus recessos para retornar a Brasília e articular medidas em apoio a Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. A situação levanta questões sobre a dinâmica política no Congresso durante o recesso e a capacidade de mobilização dos parlamentares em momentos críticos.