A Câmara dos Deputados anunciou nesta quarta-feira (30) a perda do mandato de sete parlamentares, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição de vagas em eleições proporcionais. A medida, publicada em edição extra do 'Diário da Câmara', afeta deputados do Amapá, do Distrito Federal, do Tocantins e de Rondônia, sendo o Amapá o estado mais impactado, com quatro parlamentares perdendo seus mandatos.
Os deputados que perderam seus mandatos incluem Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Em contrapartida, outros sete políticos foram convocados para assumir os mandatos, após terem sido diplomados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nos últimos meses.
Os novos deputados que assumirão os mandatos são André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Tiago Dimas (Podemos-TO), Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Professora Marcivania (PCdoB-AP). Para que a posse seja oficializada, os novos parlamentares deverão prestar juramento durante as sessões deliberativas da Câmara, que retornará aos trabalhos na próxima semana.
A decisão do STF, que permitiu a retotalização dos resultados das eleições de 2022, foi baseada na inconstitucionalidade de uma norma que restringia a participação na distribuição de 'sobras eleitorais' apenas a partidos e candidatos com votação mínima. Com a nova interpretação, candidatos de partidos que não atingiram o quociente eleitoral, mas que obtiveram votos significativos, poderão se beneficiar das cadeiras restantes, alterando assim o cenário político da Câmara dos Deputados.
