A Câmara dos Deputados está em análise do Projeto de Lei 5122/23, que propõe a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para o financiamento de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. O projeto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), conta com um substitutivo preliminar do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), que sugere a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais.
De acordo com o texto em discussão, as receitas correntes do fundo referentes aos anos de 2025 e 2026, além do superávit financeiro dos anos de 2024 e 2025, poderão ser utilizadas para essa finalidade. O Fundo Social foi criado para receber recursos da União provenientes da exploração do petróleo, destinados a projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A proposta visa oferecer suporte financeiro a agricultores que enfrentam dificuldades devido a desastres naturais, buscando minimizar os impactos econômicos e sociais nas regiões afetadas. A votação do projeto deve ocorrer em breve, com a expectativa de que a medida traga alívio aos produtores rurais em situação de vulnerabilidade.
