A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (10), às 11 horas, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, que propõe a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). O relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), destaca a importância do debate para alinhar políticas educacionais entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.
O projeto visa universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e garantir padrões de qualidade no ensino. Além disso, busca articular diferentes níveis e modalidades de ensino, assegurar oportunidades educacionais e valorizar os profissionais da educação, conforme estipulado no texto da proposta.
Rafael Brito ressalta que a audiência é fundamental para ouvir organizações do terceiro setor e especialistas, com o intuito de discutir os desafios e as propostas para a implementação do SNE como um instrumento eficaz de governança no sistema educacional brasileiro. A definição do plenário da reunião ainda está pendente.
