A Câmara dos Deputados está atualmente analisando um recurso que questiona a tramitação do Projeto de Lei 3387/19, que propõe a inclusão de agentes socioeducativos e policiais penais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta, que visa integrar esses profissionais ao sistema, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em outubro de 2024.
Caso o recurso seja aceito, o projeto será submetido à votação no Plenário da Câmara. Os deputados que se opõem à proposta argumentam que os agentes socioeducativos não devem ser considerados policiais, uma vez que suas funções estão voltadas para a recuperação de jovens e adolescentes considerados inimputáveis.
A discussão sobre a inclusão desses profissionais no Sistema Único de Segurança Pública levanta questões sobre a definição de funções e responsabilidades dentro do sistema de segurança nacional. A expectativa é que mais informações sobre o andamento do recurso sejam divulgadas em breve, assim como a possibilidade de uma votação ao vivo no Plenário.
