O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a criação de uma Comissão Especial para analisar a regulamentação dos serviços prestados por motoristas de plataformas digitais. A iniciativa visa discutir o Projeto de Lei Complementar 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que busca assegurar direitos e deveres para usuários desses serviços, abrangendo tanto o transporte de passageiros quanto a coleta e entrega de bens.
O projeto tem como objetivo garantir que os serviços oferecidos por meio de aplicativos sejam realizados de maneira segura, ética e responsável. A proposta reflete a crescente demanda por regulamentação no setor, que tem se expandido rapidamente nos últimos anos.
A nova comissão será composta por 19 parlamentares, além de suplentes, e contará com um titular e um suplente adicionais para garantir a representação das bancadas não contempladas. A criação deste colegiado é um passo importante para a formalização e segurança jurídica dos serviços de transporte e entrega no Brasil.
