Nesta quarta-feira (9), às 9 horas, será instalada no plenário 15 da Câmara dos Deputados uma comissão especial destinada a discutir o projeto de lei 733/25, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário. A iniciativa é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e se baseia em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, aprovado no ano passado.
Entre as principais inovações trazidas pelo PL 733/25, destaca-se o licenciamento ambiental integrado para portos públicos, que elimina a necessidade de licenças individuais para a instalação de terminais portuários e de cruzeiros. Além disso, a proposta prevê que os preços praticados pelos terminais sejam negociados livremente, respeitando as normas de concorrência, ao contrário do modelo atual, onde as tarifas são reguladas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A criação da comissão especial foi anunciada em maio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como parte de um esforço para aumentar a competitividade do setor portuário brasileiro.
