A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública agendada para esta terça-feira (15), que visava discutir a estrutura de governança da IA no Brasil. Até o momento, não foi definida uma nova data para o debate.
A audiência havia sido solicitada por diversos deputados, incluindo Gustavo Gayer (PL-GO), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP), além das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Luizianne Lins (PT-CE) e Camila Jara (PT-MS). A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da inteligência artificial no país.
Durante a audiência, a deputada Adriana Ventura tinha a intenção de discutir o equilíbrio entre segurança regulatória e estímulo à inovação, expressando preocupação de que exigências excessivas possam inibir o empreendedorismo. A parlamentar também pretendia avaliar a possibilidade de incluir sandboxes regulatórios no projeto, que funcionariam como laboratórios normativos para testar impactos antes da implementação de um regime jurídico definitivo.
A comissão especial, instalada em 20 de maio, é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Um estudo da Câmara está em andamento para analisar os desafios da regulação da inteligência artificial no Brasil.
