As comissões de Minas e Energia, Saúde, Viação e Transportes, e Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados cancelaram a audiência pública conjunta que estava agendada para esta quarta-feira (16). O debate tinha como objetivo discutir mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras do Brasil, atendendo a um pedido dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Zé Vitor (PL-MG). Até o momento, a nova data para a audiência não foi definida.
Os deputados enfatizaram em seu pedido que as agências reguladoras desempenham um papel crucial na regulação e fiscalização dos serviços públicos, incluindo a supervisão de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. Eles ressaltaram que a eficácia dessas instituições está ameaçada por dificuldades operacionais, como a redução do quadro de pessoal e restrições orçamentárias, que limitam sua capacidade de atuação.
Além disso, os dirigentes das agências têm expressado a necessidade de um fortalecimento institucional e a garantia de recursos adequados para que possam cumprir suas funções de maneira eficaz. A ausência de um novo agendamento para a audiência levanta preocupações sobre o futuro da regulação no setor público brasileiro.
