A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o regime de urgência para seis propostas legislativas, permitindo que sejam votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. A decisão visa acelerar a tramitação de projetos considerados prioritários.
Entre as propostas que agora tramitam com urgência, destaca-se o PL 9348/17, que estabelece um sistema de alerta imediato por SMS e redes sociais em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. Outra proposta relevante é o PL 2562/25, que institui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional, a ser celebrado em 11 de outubro.
Além disso, o PL 1282/24, que altera as regras do Benefício Garantia-Safra, busca oferecer maior suporte aos agricultores familiares, reduzindo o percentual de perda da produção necessário para a concessão do benefício de 50% para 40%. Outras propostas incluem a prorrogação da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e medidas de compensação para incentivos tributários.
Por fim, o PLP 143/20, que libera pagamentos congelados de servidores estaduais e municipais, também foi incluído na lista de propostas com urgência. A aprovação dessas medidas reflete o esforço do Legislativo em atender demandas sociais e econômicas urgentes.
