A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o regime de urgência para seis propostas de lei, permitindo que sejam votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. A medida visa acelerar a tramitação de projetos considerados prioritários para o desenvolvimento do país.
Entre as propostas que agora tramitam com urgência, destaca-se o PL 892/25, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que institui um programa de sustentabilidade para a indústria química. Outra proposta relevante é o PL 4635/24, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios fiscais para equipamentos de internet das coisas (IoT).
Além disso, o PLP 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), propõe uma redução de, pelo menos, 10% nos benefícios tributários e financeiros entre 2025 e 2026. O Senado também apresentou o PL 847/25, que permite o uso das sobras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para concessão de empréstimos, mesmo que excedam o limite fiscal.
Outras propostas incluem o PL 1872/25, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania do Ministério Público da União, e o PL 3181/25, que estabelece 330 funções comissionadas para os gabinetes do Superior Tribunal de Justiça. Essas iniciativas visam fortalecer a atuação institucional e a eficiência dos órgãos envolvidos.
