A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para seis propostas legislativas, permitindo que sejam votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. A medida visa acelerar a tramitação de projetos considerados prioritários para o desenvolvimento do país.
Entre as propostas que terão tramitação acelerada está o PL 892/25, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que institui um programa de sustentabilidade para a indústria química. Outra proposta relevante é o PL 4635/24, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios fiscais para equipamentos de internet das coisas (IoT).
Além disso, o PLP 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), propõe a redução de pelo menos 10% nos benefícios tributários entre 2025 e 2026. O Senado também apresentou o PL 847/25, que permite o uso das sobras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para concessão de empréstimos, e o PL 1872/25, do Ministério Público da União, que cria um fundo para fortalecer a atuação do órgão. Por fim, o PL 3181/25, do Superior Tribunal de Justiça, prevê a criação de 330 funções comissionadas para os gabinetes dos ministros do tribunal.
