Nesta segunda-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para cinco propostas, permitindo que sejam votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. A medida visa acelerar a tramitação de projetos considerados prioritários pelo legislativo.
Entre as propostas que agora tramitam com urgência, destaca-se o PLP 234/24, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que busca tornar permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos. Outra proposta relevante é o PL 9348/17, que prevê alerta imediato, por SMS e redes sociais, em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.
Além disso, o PL 2562/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), estabelece o dia 11 de outubro como o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional. O PL 1282/24, do deputado Carlos Veras (PT-PE), propõe alterações nas regras do Benefício Garantia-Safra, reduzindo o percentual de perda de produção necessário para a concessão do benefício de 50% para 40%. Por fim, o PL 1765/19, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até 2027 para mercadorias destinadas a portos nas regiões Norte e Nordeste.
As propostas agora seguem para votação no Plenário, onde poderão ser discutidas e aprovadas em breve.
