A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o regime de urgência para cinco propostas legislativas, permitindo que sejam votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. A medida visa acelerar a tramitação de projetos considerados prioritários pelos parlamentares.
Entre os projetos que terão tramitação urgente está o PL 785/24, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro de médicos nos conselhos regionais. Outro destaque é o PL 2205/22, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que estabelece normas para garantir a validade dos alimentos da merenda escolar.
O PL 754/21, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe a isenção de créditos tributários para entidades beneficentes que atendem pessoas com deficiência e idosos. Além disso, o PL 3935/08, oriundo do Senado, amplia a licença-paternidade de 5 para 15 dias, beneficiando pais biológicos e adotivos. Por fim, o PL 8262/17, que prevê penas de reclusão para invasão de propriedade alheia, também foi incluído na lista.
A aprovação do regime de urgência reflete a intenção da Câmara em priorizar questões relevantes para a sociedade, com a expectativa de que as votações ocorram em breve. Mais informações sobre o andamento das propostas serão divulgadas em breve.
