Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa simplificar o licenciamento ambiental, com 267 votos a favor e 116 contra. A proposta agora aguarda a decisão do presidente Lula, que pode sancioná-la ou vetá-la. O governo, junto com os partidos PT e PSOL, manifestou-se contra a aprovação, levantando preocupações sobre a constitucionalidade do projeto, que pode ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou sua apreensão em relação ao impacto da proposta, especialmente com a proximidade da COP30, conferência climática da ONU.
O projeto mantém a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite ao governo selecionar empreendimentos estratégicos com um processo de análise mais simplificado, e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza atividades sem análise individual. A nova legislação, que já havia sido aprovada anteriormente na Câmara em 2021 e passou por alterações no Senado, revoga partes da Lei da Mata Atlântica e cria uma lista de setores isentos de licenciamento, beneficiando principalmente o agronegócio e o setor de saneamento básico.
A proposta gerou forte reação entre ambientalistas, que a rotularam de “PL da Devastação” e “mãe de todas as boiadas”. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) denunciou o projeto como um “ecocídio autorizado”, enquanto o Greenpeace clamou por um veto integral. O Ibama anunciou que contestará a reforma na Justiça, considerando-a inconstitucional, e destacou que a paralisação de obras não se deve à falta de licenças, mas a projetos inadequados. A aprovação do projeto representa um marco significativo nas políticas ambientais do Brasil, gerando um intenso debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
