Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza a liberação de licenças ambientais, uma medida que gerou controvérsia entre parlamentares e ambientalistas. O projeto, apelidado de 'PL da devastação' por críticos, cria novos tipos de licença, incluindo opções para empreendimentos estratégicos, além de simplificar procedimentos e reduzir prazos de análise. O texto agora segue para sanção presidencial.
A única parlamentar a votar contra a proposta foi Adriana Accorsi, que expressou sua oposição em redes sociais, alertando para os riscos de retrocessos na proteção ambiental e citando tragédias como as de Mariana e Brumadinho. Ela convocou a sociedade a pressionar o presidente pela rejeição do projeto, enfatizando a necessidade de preservar o meio ambiente.
Por outro lado, deputados que apoiaram a proposta justificaram seus votos, alegando que as regulações ambientais atuais dificultam o desenvolvimento econômico. Marussa Boldrin (MDB) defendeu que a medida visa racionalizar processos e não fragilizar as normas ambientais. Daniel Agrobom (PL) destacou que a intenção é desburocratizar, sem permitir desmatamento, e que a liberação das licenças ainda dependerá de órgãos competentes. José Nelto (UB), embora não tenha votado, manifestou apoio à flexibilização em certos casos, desde que respeitadas as normas ambientais.
Os parlamentares ressaltaram a importância de equilibrar proteção ambiental e desenvolvimento econômico, com Adriano do Baldy (PP) afirmando que o projeto não afrouxa leis, mas estabelece critérios claros para combater a insegurança jurídica que paralisa obras essenciais ao desenvolvimento sustentável.
